Tribunal da Tutela: Os órfãos na Era Tudor

William Cecil presidindo o Tribunal de Tutela, por artista desconhecido. No final de 1400, uma jovem chamada Jonet Mychell foi sequestrada. Seu padrasto, Richard Rous, escreveu para o Chanceler da Inglaterra pedindo ajuda. De acordo com Rous, Jonet estava vivendo com seu tio em Londres, quando algumas pessoas lideradas por um tal de Otis Trenwyth a levou de modo que ‘nem pai, nem mãe, nem parente, nem amigos poderia ir até ela, sem saber onde ela estava‘. Ela foi posteriormente forçada a se casar contra sua vontade com ‘uma pessoa que lhe deu grande vergonha e tristeza‘.

Aos olhos modernos, um homem sequestrar uma jovem mulher normalmente é um crime sexual. Mas aos olhos Tudor, a disputa principal acerca de Jonet Mychell era a tutela e o casamento, e o que essas duas coisas implicavam, acima de tudo, era o dinheiro. O que interessava aos burocratas Tudor sobre o sequestro de jovens mulheres era porque elas eram herdeiras, e o rapto delas não era incomum. Ela certamente ocorria com frequência suficiente para exigir que uma lei aprovada em 1487 sob o reinado de Henrique VII, o primeiro monarca Tudor: um ato contra ‘tirar mulheres contra a sua vontade’. Uma herdeira roubada significava a perda de dinheiro para a Coroa.

Era direito do rei ter todos os bens do falecido (excluindo as terras dadas à viúva como dote) até que o herdeiro atingisse a maioridade: 21 para homem e 14 para uma mulher. O rei geralmente ‘vendia’ os órfãos para quem desse o lance maior ou os fornecia para os cortesãos como recompensa por serviços.

Em outras palavras, todos os órfãos, homens e mulheres, que eram herdeiros de alguma propriedade significativa ficavam sob a tutela do rei, que depois vendiam as tutelas. Muitas pessoas caçavam esses prêmios cobiçados, porque o controle de um herdeiro gerava rendas e um provável casamento. O guardião embolsava as rendas e as receitas da propriedade do jovem até que este ficasse maior de idade, momento em que os guardiões muitas vezes os casavam com seus próprios filhos.

Thomas More and his family, por Rowland Lockey, 1592.Em 1599, em Ealing (oeste de Londres), ¼ de todas as crianças tinham perdido pelo menos um dos pais biológicos, se não ambos. Muitas crianças perdiam um ou ambos os pais por doenças, algumas das quais poderiam ser identificadas hoje como gripe, varíola, tifo, malária, disenteria, sífilis, escorbuto ou peste bubônica. Padrastos e madrastas eram extremamente comuns, especialmente se o cônjuge sobrevivente ainda era capaz de produzir mais crianças, ou se um herdeiro do sexo masculino estava em falta, por isso eles tinham boas razões para se casarem novamente.

Sir Thomas More, que ficou famoso por ter sido executado após se recusar a fazer o juramento de que Henrique era o Chefe Supremo da Igreja na Inglaterra, a fim de que o rei se divorciasse e se casasse com Ana Bolena, tinha duas tutelas: Anne Cresacre e Giler Heron. Ele os trouxe para casa, onde foram educados ao lado de seus filhos. Eventualmente, Anne se casou com o filho de More, John, e Giles se casou com Cecília, outra filha de More. Os casamentos parecem ter sido felizes.

As segundas famílias foram prevalentes no século 16º, por razões muito diferentes como as de agora, sem dúvida. Há muitos relatos de famílias ‘misturadas’ que vivam felizes na Inglaterra Tudor, assim como muitas historias de horror. Como hoje, muitas crianças se beneficiaram de programas estaduais e sociais, como o Tribunal de Tutela, e foram criadas com grande sucesso por segundas famílias ou parentes bem relacionados.

Muitas crianças órfãs nobres eram beneficiadas pelo Tribunal da Tutela, que arranjava para eles outras famílias até que estes chegassem na maior idade. Pequenas cidades e paróquias criavam alas com uma estrutura semelhante para os órfãos que não eram ricos. Lord Burghley teve o jovem Edward de Vere, mais tarde 17º Conde de Oxford, na sua casa até que ele fosse de maior idade. Sabiamente, Burghley casou Oxford com sua filha, Ana, e manteve as terras e dinheiro na sua família. Apesar de as crianças terem crescido juntos, o casamento foi um completo desastre.

Ás vezes, crianças eram tiradas de suas casas pelos próprios membros da família mesmo quando um dos pais estavam vivos. Isso era típico nas famílias nobres, decorrentes da longa tradição de enviar crianças para longe na idade de seis ou sete anos para começar seu treinamento como dama ou cavalheiro em alguma corte.

Henry CareyNa Inglaterra do século 16º, se algum parente estivesse em melhor posição para criar uma criança e lhe dar oportunidades, era sábio enviar seu filho para tal parente. Esse foi o caso quando a rainha Ana Bolena ficou com a guarda de seu sobrinho (ou enteado, se o seu pai fosse Henrique VIII) Henry Carey. Irmã da rainha Ana, Maria Bolena ainda era viva, mas Ana seria capaz de dar a Henry os benefícios de uma educação na casa real, ao lado de outras crianças de famílias poderosas, comprar-lhe roupas finas e assegurar-lhe um futuro na casa real. Henry Carey acabaria por se tornar um confiável e leal servo da Rainha Elizabeth I.

Charles Brandon também é um bom de exemplo de tutela real: seu pai, William Brandon, foi morto na Batalha de Bosworth em 1485, e sua mãe morreu no parto, em 1483;1484. Brandon foi para a Corte real, mas como ele não era o herdeiro de nenhum título importante ou grande riqueza, seu caso foi decidido mais em cima de sentimentos. Ele tinha muito crédito com o rei Henrique VII, já que seu pai tinha morrido na Batalha que decidiu que Henrique seria o rei da Inglaterra. Essa demonstração de lealdade em Bosworth significava muito para o rei, e Charles foi acabou sendo criado na Corte. Como ele era apenas dois anos mais velho do que o Príncipe Artur, é provável que eles fossem amigos, ou pelo menos conhecidos.

Algumas das mães cujas tutelas dos filhos tinham sido dados para outras famílias, geralmente tinham suas expectativas confirmadas. Lady Gray, cujo filho estava sob tutela de Lady Burghley, lhe escreveu pedindo para que eles ficassem com seu filho mesmo depois que este tivesse completado a maioridade, ‘pois ele tinha ganhado muito’ estando com a família.

Quando Henrique VIII, o segundo monarca Tudor, subiu ao trono, ele explorou plenamente o direito real sobre as tutelas. A monarquia tinha que ser um negócio de ganhar dinheiro, e as tutelas proporcionavam uma excelente maneira de repor o tesouro real. Pesquisadores eram nomeados para procurar tutelas em potencial em todos o reino. Quem administrava tudo isso era o Mestre da Tutela, que supervisionava as tutelas reais e administrava as terras e receitas durante o período de controle da coroa, e vendia aquelas que não fossem ser mantidas. As receitas iam para os fundos privados do rei. O Mestre da Tutela era obrigado a declarar suas contas por via oral ao rei em pessoa, quatro vezes por ano.

Em 1540, Henrique substituiu o cargo de Mestre da Tutela com um Tribunal de Tutela, que assumiu o controle completo da administração e venda de tutelas. Eventualmente, o Tribunal se tornou um dos ministérios mais lucrativos da coroa Tudor. No reinado de Elizabeth I, o Tribunal era supervisionado por William Cecil (mais tarde Lorde Burghley) que exercia enorme controle sobre esse tribunal, mantendo várias tutelas importantes para si mesmo.

William CecilCecil já era secretário de Estado e estava familiarizado com a política e os problemas financeiros que o novo governo da rainha Elizabeth enfrentava. A guerra com a Escócia tinha acabado de terminar, a crise cambial estava no auge e a qualquer momento o país poderia se envolver com uma guerra com a França, Espanha, ou até mesmo a Europa católica como um todo. A sobrevivência, neste caso, dependeria de exércitos devidamente remunerados. Assim, sua principal tarefa era extrair o máximo de rendimento das vendas das tutelas, dos arrendamentos das terras e de outros encargos, de modo que o tribunal pudesse fazer uma contribuição notável para as exigências do governo.

Thomas Cecil, filho de William Cecil, tomou uma parte notável do assunto. É possível ver nos registros que ele ganhou a guarde de Elizabeth Long, Edward Zouche, Edward Denny, Thomas Grantham, Bincent Randall e as filhas Corbett. Ele recebeu a guarda de Elizabeth Long por um preço de £250, mas antes que ele pudesse pagar um centavo ele revendeu a tutela por um preço mais de cinco vezes mais caro: £1350. A tutela de Vincent Randall, que Thomas Cecil tinha em uma guarda conjunta, foi comprada por £60 e vendida por £400. Mesmo com essa renda, Thomas Cecil ainda estava em dívida com o Tribunal da Tutela em 1595 em um valor de £ 360. Ninguém na Inglaterra Tudor podia ter mais do que oito tutelas.

Em um tempo de aumento de despesas, fosse para defesa, administração ou exibição, a monarquia Tudor não tinha acesso fácil às fontes de riquezas nacionais. Havia tributações indiretas, nas formas de taxas alfandegárias, que oscilavam muito com as mudanças de condições do comércio exterior; havia empréstimos (forçados ou voluntários) que só podiam trazer alívio a curto prazo e que se emprego de modo temperamental poderia consumir a propriedade real em um ritmo galopante. A coroa tinha de suportar um encargo financeiro pesado, e não era capaz de obter uma quota adequada de aumento geral da renda nacional. Esta disparidade obrigou os dois primeiros monarcas Stuarts a fazerem várias experiências, que mais tarde mergulharia o país em uma Guerra Civil, que mudaria toda a realeza. A atenção dirigida para os lucros provenientes da tutela e do casamento era parte de uma tentativa de diminuir o fosso entre as receitas e as despesas.

Thomas CecilNo meio disto tudo ainda temos que considerar que as atividades e tradições no Tribunal da precisava urgentemente de reformas. As tutelas estavam sendo competidas e concedidas quando o pai do herdeiro ainda estava vivo. As mães ainda estavam sem qualquer título especial para ser as guardiãs de seus próprios filhos e tinham que tomar seu lugar em uma luta selvagem pela tutela rentável. Era preferível que ‘mães naturais antes todos os outros para a custódia de seus filhos’. A situação não seria corrigida até 1611, quando as mães obtiveram um mês de preferência sobre outros pretendentes. Ainda sim, a corrupção dentro do Tribunal diminuía a renda da Rainha.

Como resultado das hostilidades entre o rei e o Parlamento, o Tribunal foi efetivamente dividido em dois nos seus últimos anos. De 1643-1645 um Tribunal residia em Oxford com o rei e outro permanecia em Westminster e um não reconhecia a validade do outro. O Tribunal permaneceu, mesmo sob um volume crescente de críticas até a Guerra Civil, quando foi formalmente abolida pelo Parlamento em 1646. A família Cecil ficou no controle do Tribunal por mais de meio século. No processo, eles e o tribunal que eles dirigiam deixaram suas marcas sobre a sociedade e economia.

Bibliografia:
Orphans, Stepchildren and Step-parents in Tudor and Elizabethan England‘. Acesso em 23 de Janeiro de 2013.
KYLE, Barbara. ‘For Sale: Rich Orphans – The Tudor Court Of Wards‘.Acesso em 23 de Janeiro de 2013.
Records of the Court of Wards and Liveries‘. Acesso em 23 de Janeiro de 2013.
Charles Brandon and Princess Mary Tudor‘. Acesso em 23 de Janeiro de 2013.
HURSTFIELD, Joel. ‘Lord Burghley as Master of the Court of Wards: 1561-98‘. Acesso em 23 de Janeiro de 2013.

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