As Lei Suntuárias: Tentando controlar o incontrolável

Elizabeth 1998As Leis Suntuárias nos tempos Tudor também eram conhecidos como Estatuto do Vestuário ou Atos do Vestuário. Estas leis eram feitas para conter ou diminuir a quantidade de dinheiro que as pessoas gastassem com suas roupas, móveis, alimentos e muito mais. Elas não permitiam que certos itens de luxo fossem possuídos por certas classes de pessoas. Isso fazia com o que a identificação dos diferentes tipos de classes fossem mais fáceis. Um dos melhores exemplos é a de que somente a realeza poderia usar pele de arminho – os nobres só poderiam usar roupas de pele de raposa, lontra, ou de outro animal. As primeiras leis suntuárias foram feitas durante o reinado de Eduardo III,  onde ele proibiu, em 1337, qualquer um com título inferior a cavaleiro de usar peles.

Na Inglaterra as leis suntuárias ditavam que cor e tipo de roupas, peles, tecidos e acabamentos as pessoas de diversos escalões ou rendimentos eram autorizadas a utilizar. No caso das roupas, estas leis destinavam-se, entre outras razões, a reduzir os gastos com têxteis estrangeiros e a garantir que as pessoas não se vestissem “acima de seu nível”.

Uma lista extremamente longa de itens, especificando cores, materiais e, por vezes, local de fabricação (bens importados sendo muito mais restritos) destinada para cada sexo, com exceções específicas em relação a título de nobreza ou cargo ocupado. A maioria dessas leis foram mal aplicadas e muitas vezes ignoradas, embora o Parlamento da Inglaterra tenha introduzido repetidas alterações às leis, e vários monarcas (principalmente os Tudor) continuamente exigiam uma aplicação mais rigorosa “com a intenção de que pudesse haver uma diferença de propriedades conhecida por sua aparência, segundo o costume louvável em tempos passados.”

Sob Henrique VIII, os Atos do Vestuário foram aprovados em 1510, 1514, 1515 e 1533. Pode muito bem ser que a natureza constante da mudança de religião, comércio e sociedade sob seu governo levou a uma necessidade crescente de tais regulamentos para manter o equilíbrio social intacto e exercer maior controle sobre as massas e da nobreza. O Reinado de Henrique teve grande destaque no desenvolvimento da legislação suntuária para as diferentes classes de pessoas.

Elizabeth 1998Elizabeth, ao assumir o trono, ainda estipulava o que poderia ser usado e por quem. Ela primeiro definiu ordens para garantir que os atos anteriores fossem seguidos. Uma proclamação datada de 21 de outubro de 1559 colocava a responsabilidade de assegurar o cumprimento dessas leis nas mãos do magistrados e homens de poder. Uma carta foi enviada para algumas cidades pedindo a aprovação deste anúncio e sugerindo que dois observadores por paróquia se incumbissem desta tarefa.

Uma das razões pelas quais as leis suntuárias foram feitas foi para garantir que as camadas da sociedade fossem mantidas, e que ninguém tentasse viver melhor ou parecer melhor do que os seus superiores sociais. Por exemplo, em 1509 foi feito um ato contra o uso de vestuário caro, onde somente o rei e sua família imediata ( A rainha, a mãe do rei, os irmãos e irmãos dele) poderiam usar pano de seda púrpura e ouro, enquanto Duques e Marqueses poderiam usar apenas tecidos dourados em seus casacos ou corpetes. Aqueles que fossem Condes poderiam usar peles de zibelina, mas os que estão abaixo dele na classificação não poderiam usá-lo. Um Lorde ou Cavaleiro da Ordem de Jarreteira poderia usar lã importada, mas seria um crime se aqueles menores na escala social usassem. Cavaleiros da Ordem de Jarreteira poderiam usar as cores vermelho e azul, e qualquer um menor do que os servidores públicos não podiam usar cetim, veludo ou damasco, a não ser que ele fosse filho de um Senhor ou Cavaleiro que tivesse renda maior do que £ 100 anuais.

Outra razão para as leis suntuárias foi devida a uma crescente classe de comerciantes com mais dinheiro do que sangue azul. Em uma era aristocrática, não se permitia que os comerciantes vivessem como reis enquanto os Duques viviam com menos. Algumas leis também eram moralistas e tentavam manter o código moral claro, por exemplo, prostitutas deveriam se vestir de modo diferente para serem distinguidas de outras mulheres ‘respeitáveis’. As leis suntuárias também se centravam na necessidade imediata, muitas vezes tratando de questões econômicas. Se uma indústria em particular precisava ser impulsionada, o público seria obrigado a manter o comércio funcionando com a compra do produto.

As leis também poderiam ser passadas para lidar com algum tipo de problema social. Por exemplo, em 1543, uma lei suntuária foi passada para compensar os efeitos econômicos da peste:

Com a grande mortalidade do gado acontecendo em 1543, uma lei suntuária foi feita pelo Conselho Comum em Londres para coibir festas luxuosas: foi ordenado que o Senhor Prefeito não devesse ter mais de sete pratos no jantar ou ceia, os vereados e delegados foram limitados a seis, um oficial limitado a quatro e os funcionários do prefeito e xerife para três, sob pena de £40 para cada prato a mais. Além dessa restrição, eles foram proibidos, na Páscoa que se seguiu, de comprar cisnes, garças ou abertadas, sob uma pena de multa de £20 para cada pássaro.

Anne of the Thousand Days (2)Então o que acontecia quando as pessoas insultavam essas leis? No caso de roupas, quem usasse um vestuário ofensivo poderia pagar multas diárias, que eram comuns para as pessoas que fossem pegas no ato de violarem essas leis. Mas é lógico que a maioria das pessoas desrespeitavam essas leis, simplesmente porque era muito difícil ver o que as pessoas estavam vestindo em suas próprias casas. A quebra dessas leis também eram provavelmente vistos como uma ofensa em menor escala, e simplesmente não havia pessoas o suficiente para lidarem com esses crimes. Entretanto, a espada da justiça sempre pairaria sobre eles, apenas no caso de ofenderem a alguém que se desse ao trabalho de informar as autoridades. O grande número de leis mostra claramente que o governo estava lutando uma batalha perdida contra as mudanças do código social, ético e econômico.

Era de vital importância em uma sociedade baseada em classes que as pessoas se vestissem de acordo com os padrões de sua própria classe e gênero. Um sistema de classes não funcionaria de forma eficiente se não se pudesse dizer de qual classe uma pessoa pertencia. A distinção clara entre os grupos era necessário também para conter as tentativas de ascensão social pela classe média emergente de comerciantes, para manter a conformidade social e a etiqueta. Além disso, essas leis restringiam a entrada de mercadorias estrangeiras desnecessárias, em um esforço para apoiar o comércio inglês.

A única preocupação neste período não era só a de que homens e mulheres se vestissem acima de seu estado, mas também que os homens e mulheres testassem o limites de seu gênero se travestindo. O exemplo mais público de travestismo era no teatro, uma vez que mulheres eram proibidas de atuar e, portanto, jovens e meninos desempenhavam papéis femininos e, logicamente, deveriam se vestir completamente para o papel. Isso levantava muitas questões sobre o homoerotismo e feminização. As mulheres generalmente se vestiam de homens para evitarem o estupro e serem capazes de viajarem sozinhas ou para exercer alguma profissão. Fora dos palcos, o travestismo era visto como uma brincadeira e as punições eram geralmente leves nos tribunais. As punições geralmente eram focadas em constrangimento público: em 1578 uma mulher foi obrigada a pedir perdão para o seu pai diante de toda a igreja antes da comunhão. Durante o reinado de Henrique VIII, um ato de 1533 definia a multa de 3 xelins e 4 pence diários para o infrator. Esta multa não era exatamente astronômia, mas pode-se imaginar que seria uma pressão sobre os membros das classes dos trabalhadores. A punição também poderia ser na forma de prisão de até três meses.

Shakespeare in LoveEstes estatutos eram quase impossíveis de serem compridos e eram essencialmente uma causa perdida.  De acordo com algumas fontes, jovens que entravam em Londres poderiam ser parados e terem suas espadas medidas e, se elas fossem muito longas, poderiam ser quebradas. É improvável que um nobre fosse enviado para a Torre se  aparecesse na corte usando algum tipo de vestuário ou jóias ridículas e fora dos padrões de sua classe, masas se os reis o achassem ridículo, ele poderia dar adeus a sua carreira social. Um dos cortesões de Elizabeth escreveu:

A rainha gosta muito de me ver no meu novo gibão de pano da Holanda e diz que está muito bem talhado. Vou mandar fazer outro igual. Lembro-me que ela cuspiu sobre o fato com franja de Sir Mathew dizendo que o espírito do imbecil estava em frangalhos. O céu me poupe de tais zombarias!”

Bibliografia:
HACKETT, Francis. Henrique VIII. Tradução de Carlos Domingues. São Paulo: Pongetti, 1950.
COSTA, Ethel Monteiro. ‘As leis suntuárias na atualidade‘.  Acesso em 18 Abril de 2013.
SECARA, Maggie. ‘Elizabethan Sumptuary Statutes’. Acesso em 18 Abril de 2013.
NAPIER, Kimberly. ‘The Meaning of the Sumptuary Laws in Tudor England‘.  Acesso em 18 Abril de 2013.
‘Sumptuary Laws under Henry VIII’.  Acesso em 18 Abril de 2013.
‘Lei suntuária‘.  Acesso em 18 Abril de 2013.

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